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Propriedade Intelectual

As linhagens a serem desenvolvidas visam solucionar aspectos relacionados exclusivamente a aqüicultura brasileira, não existindo, portanto, plantéis que apresentem as características almejadas em outros países. Em território nacional também não existem linhagens semelhantes. Desta forma, o presente estudo irá gerar indivíduos de desempenho superior, até o momento indisponíveis.

    Está previsto o registro do nome fantasia das linhagens, porém a legislação brasileira não permite a patente de animais. Caso considerado estratégico, pelas instituições envolvidas, será solicitado a patente das linhagens no exterior. O contrato entre as instituições responsáveis pelo desenvolvimento das linhagens melhoradas será elaborado e firmadas de acordo com a dedicação dos envolvidos na obtenção dos resultados finais.

    O contrato será submetido para apreciação ao setor jurídico de cada instituição ou a profissionais competentes, sendo os encargos custeados por cada instituição.

    As publicações produzidas no desenvolvimento do presente projeto serão administradas em conformidade com as normas e diretrizes da Embrapa, no que for cabível. Na elaboração dos contratos será solicitado o apoio da Gerência Adjunta de Propriedade Intelectual. No que tange aos projetos componentes Nutrição, sanidade e manejo, deverão ser administrados conforme as normas vigentes e diretrizes vigentes na Embrapa. No componente aproveitamento agroindustrial, alguns produtos poderão gerar patentes. Antes de assumir compromissos entre as instituições, obrigatoriamente a equipe do projeto, através de seu líder, irá entrar em contato com a gerência de propriedade intelectual da Embrapa Transferência de Tecnologia.

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